A inconstitucionalidade da prisão especial

A inconstitucionalidade da prisão especial

Prisão especial – privilégio ou garantia alexandre pontieri a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em. Pgr questiona prisão especial para portadores de diploma o procurador-geral da república, rodrigo janot, ajuizou no supremo tribunal federal a. Luís adams também defende prisão especial para todos os presos provisórios no mês passado, pgr apresentou ação para que stf derrube 'privilégio. Ainda que o foco deste estudo não segue a corrente pela inconstitucionalidade da prisão especial, para uma clara e aberta mesa redonda. Pgr ação direta de inconstitucionalidade 5526/df 3 da prisão por conferirem tratamento especial perante o estado, no que toca ao sistema penal e processual.

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