Artigo 142 clt

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Clt - título iv - capítulo ii - da remuneração art 458 - além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais. Publicado novo artigo na clt: 391-a veja na íntegra. Olá alguém sabe informar qual é o artigo da clt que fala sobre os prazos para o pagamento do 13º desde já agradeço. Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados.

Artigo 62 da clt - cargo de confiança, horas extras, feriados, desconto de faltas, atrasos e compensação de horas. Art 457 da clt- saldo de salário instrução normativa nº 2, 12/03/92: art 6º - o pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes art 142 § 3º. Área restrita a assinantes seu código: sua senha: esqueceu sua senha clique aqui se não é cliente, clique aqui e solicite acesso experimental. Art 119 - prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado.

Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio. Art 142 - o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão (redação de conformidade com o. Originalmente a clt tem 922 artigos, porém muitos estão em desuso ou foram revogados apesar disso. Sou operadora de telemarketing da atento - fui demitida por justa causa no artigo 482 clt alinea ¨e¨devido a 10 faltas injustificadas por motivo de. Dispõe o artigo 479 da clt que: “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a.

  • Art 129 - todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias arts 142 a 145 da clt 7 arts 146 a 148 da clt 8 art 149 da clt 9.
  • Art 142 - não constituem injúria ou difamação punível: i - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
  • Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 - dou de 09051943 – aprova a consolidação das leis do trabalho o presidente da república, usando da.

Artigo 457 da clt -, e integram a remuneração do trabalhador para fins de pagamento das horas extras, em respeito ao comando do inciso xvi. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. Art 142 as forças armadas, constituídas pela marinha, pelo exército e pela aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares. Assim, o artigo 473 da clt passou a ter a seguinte redação: art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Art 144 o abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de. Artigo 142 da clt - da remuneração das férias | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas.

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